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Imprensa
Posse dos novos membros do CEDCA-MT marca compromisso com os direitos da criança e do adolescente
04/06/2024 às 23:44
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setas-MT), continua a desempenhar um papel crucial na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes em Mato Grosso.
Fundado em 1990 e reestruturado em 2011, o Cedca-MT atua de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é responsável pela gestão do Fundo de Infância e Adolescência (FIA).
O Cedca-MT é composto por 18 membros efetivos, sendo nove representantes do Poder Público e nove de organizações não governamentais (ONGs) de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Esta composição paritária garante que a sociedade civil tenha uma voz ativa na formulação e acompanhamento das políticas públicas. Entre as principais funções do Cedca-MT estão o controle e fiscalização das políticas assistenciais de proteção à criança e ao adolescente, a formulação de políticas públicas direcionadas à infância e juventude, e a captação e gestão dos recursos do FIA, que financiam projetos e atividades voltados para este público.
Recentemente, foram nomeados os novos membros do Cedca-MT para o biênio 2024/2025, tomam posse na próxima terça-feira (04), às 09h, no auditório da Procuradoria Geral da Justiça em Cuiabá.
Convite
A seguir, a lista dos representantes da sociedade civil: Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção - AMPARA: Titular: Lindacir Rocha Bernardon, Suplente: Eliacir Pedrosa da Silva, Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso - AACC: Titular: Cristiane Ribeiro de Moraes, Suplente: Benildes Aureliano Firmo. Instituto Matogrossense de Resgate da Cultura e Cidadania Negra: Titular: Ivo Gregório de Campos, Suplente: Marilene Reis de Almeida, Conselho Regional de Serviço Social - 20ª Região/MT - CRESS: Titular: Mayara San’tana de Campos, Suplente: Patricia Carla Cardoso, Conselho Regional de Psicologia - 18ª Região/MT - CRP: Titular: Jane Terezinha Domingues Cotrin, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP: Suplente: Leliane Cristina Borges, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso: Titular: Tatiane de Barros Ramalho, Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios - APDM: Suplente: Letícia de Arruda Monteiro Albuquerque, União dos Escoteiros do Brasil - Região Escoteira de Mato Grosso: Titular: Alessandra de Fátima Nery, Obra Kolping de Mato Grosso: Suplente: Jhonatan Willian Zatta Guimarães, Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso - FEAPEMAT: Titular: Gonçalina Romana de Souza Martins,
Associação Municipal da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar do Estado de Mato Grosso/OMEP/BR/MT/CBÁ: Suplente: Hildeberto França de Paula Federação das APAES do Estado de Mato Grosso - FEAPES: Titular: Sílvia Cristina Nogueira Artal e Serviço Social da Indústria - Departamento Regional de Mato Grosso: Suplente: Elizanjela Zucher.
O Cedca-MT reafirma seu compromisso com a "Prioridade Absoluta" prevista na Constituição Federal, que determina ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente os direitos fundamentais, incluindo vida, saúde, educação, e proteção contra todas as formas de negligência e violência. Este compromisso é concretizado através de uma atuação articulada com diversos órgãos responsáveis pelas políticas públicas dirigidas à infância e à adolescência.
Fonte: BS News
