.jpg)
Imprensa
A Defensoria Pública e a judicialização da saúde em Cuiabá
27/11/2011 às 20:15
Somente na capital mato-grossense, de janeiro a agosto de 2011, a Defensoria Pública de Mato Grosso registrou mais de 1.000 atendimentos de cidadãos buscando ajuda para ter acesso à saúde. Foram geradas mais de 400 ações judiciais e 250 notificações extrajudiciais. Conforme explica o defensor especializado na tutela do direito a saúde, Carlos Brandão, quando o assunto é câncer a grande procura é para o acesso a cirurgias ou medicamentos caros.
O artigo 196 da Constituição Federal, cita que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas em Mato Grosso, mesmo quando o defensor público cumpre seu trabalho, a liminar é expedida e o juiz ordena que o paciente seja atendido, ainda existe outra barreira no caminho de quem não pode esperar: a inércia e a morosidade no cumprimento da exigência. “O judiciário é ágil ao garantir o direito a saúde, mas o problema é fazer com o gestor público cumpra a determinação. Muitas vezes o processo se arrasta, perdendo um tempo precioso para o doente, até que os responsáveis tomem uma atitude”, afirma o defensor Carlos Brandão, que há 07 anos se dedica a esta área.
Quando isto acontece, é necessário ingressar com uma série de medidas para intimar e exigir do Secretário de Saúde responsável o atendimento e, se necessário, puni-lo criminalmente e realizar o bloqueio de verbas e recursos públicos. Enquanto isto, o paciente aguarda. “É um absurdo ter de movimentar o judiciário para que o Estado cumpra sua obrigação”, reforça Brandão.
Como ingressar com pedidos de atendimento via Defensoria Pública
Foto: Defensor Público Carlos Brandão/Por Assessoria Defensoria Pública de MT
Fonte: Ana Paula Ribeiro
